Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regem o acesso e a utilização da plataforma Trilho Caudalio. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente as condições aqui descritas. Este documento constitui um modelo geral e deve ser revisto por um profissional jurídico antes de qualquer utilização formal.
1. Âmbito e Aceitação
Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores registados e demais pessoas que acedam à plataforma Trilho Caudalio, incluindo o website, painéis de análise e quaisquer relatórios gerados. A utilização continuada dos serviços após alterações a este documento implica a aceitação das versões atualizadas.
2. Natureza dos Serviços
A Trilho Caudalio disponibiliza ferramentas de análise de dados, modelos preditivos e relatórios de desempenho destinados a apoiar processos de decisão. Os serviços são fornecidos "tal como estão" ("as is"), sem garantias de exatidão, disponibilidade contínua ou adequação a um fim específico.
- Os dados apresentados têm caráter informativo e analítico.
- Nenhum conteúdo disponibilizado constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal individualizado.
- As métricas e indicadores podem ser revistos, corrigidos ou descontinuados sem aviso prévio.
3. Registo de Conta e Responsabilidades do Utilizador
Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas. O utilizador é o único responsável por:
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
- Toda a atividade realizada através da sua conta;
- Notificar a Trilho Caudalio de qualquer uso não autorizado conhecido.
A Trilho Caudalio reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem atividade suspeita.
4. Utilização Aceitável
Ao utilizar a plataforma, o utilizador compromete-se a não:
- Realizar engenharia reversa, cópia ou redistribuição não autorizada de conteúdos, algoritmos ou relatórios;
- Utilizar os serviços para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- Introduzir código malicioso, automatizar acessos de forma abusiva ou comprometer a integridade dos sistemas;
- Apresentar os dados da Trilho Caudalio como garantia de resultados futuros.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma, incluindo software, interfaces, metodologias, marca e conteúdos associados, pertencem à Trilho Caudalio ou aos seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos concede ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre os referidos elementos, exceto uma licença limitada, não exclusiva e revogável de utilização dos serviços conforme aqui previsto.
6. Isenção de Responsabilidade sobre Resultados
Qualquer decisão tomada com base em informações, relatórios ou métricas disponibilizadas pela Trilho Caudalio é da exclusiva responsabilidade do utilizador. A Trilho Caudalio não garante resultados específicos, desempenho futuro ou ausência de erros nos dados apresentados, e não se responsabiliza por perdas, danos diretos ou indiretos resultantes da utilização da plataforma.
7. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Trilho Caudalio não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do acesso ou impossibilidade de acesso aos serviços, incluindo, mas não se limitando a, perdas financeiras, interrupção de atividade ou perda de dados.
8. Disponibilidade e Alterações do Serviço
A Trilho Caudalio procura manter os seus serviços disponíveis de forma contínua, mas não garante a ausência de interrupções, manutenções programadas ou falhas técnicas. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem aviso prévio, quando razoavelmente necessário.
9. Preços e Faturação
Quando aplicável, os valores associados à utilização dos serviços serão comunicados previamente ao utilizador. A Trilho Caudalio reserva-se o direito de rever a estrutura de preços, mediante aviso prévio adequado, não afetando períodos já contratados e pagos.
10. Suspensão e Encerramento
A Trilho Caudalio pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, utilização indevida da plataforma ou por motivos operacionais legítimos. O utilizador pode igualmente encerrar a sua conta a qualquer momento, através dos canais de contacto disponibilizados.
11. Alterações aos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir alterações legais, operacionais ou funcionais. As versões revistas serão publicadas nesta página, sendo recomendada a sua consulta regular. A utilização continuada dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação aplicável no território onde a Trilho Caudalio opera, sem prejuízo de normas imperativas de proteção ao consumidor. Quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou execução destes Termos deverão, sempre que possível, ser resolvidos por via amigável antes de recurso a tribunal competente.
13. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar a Trilho Caudalio através do formulário disponível na página de Contacto.
Este documento tem caráter geral e informativo, servindo como modelo editável. Não substitui aconselhamento jurídico profissional nem garante conformidade com requisitos legais específicos da jurisdição aplicável.